A sessão desta terça-feira, 20 de dezembro, presidida pelo 1º vice-presidente, Jean Corauci (PSB), em razão de licença médica de um dia do presidente Alessandro Maraca (MDB), iniciou com a realização da leitura do relatório final da Comissão Especial de Estudos do Bom Prato, realizada pelo vereador Matheus Moreno (MDB).
Com seis matérias na Ordem do Dia, os vereadores começaram as deliberações com a aprovação em segunda discussão do projeto de lei complementar nº 59/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a possibilidade de o doador/destinador indicar a entidade e/ou projeto de sua preferência para aplicação dos recursos doados/destinados aos Fundos Municipais.
Em discussão única foi aprovado o projeto de lei nº 180/20, de autoria do vereador Maurício Gasparini (União), que trata sobre a realização do teste de triagem neonatal, na modalidade ampliada em Espectromia de Massa em Tandem (EMT), em crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da Rede Pública do Município de Ribeirão Preto.
Na sequência foram apreciados quatro projetos de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de lei complementar nº 63/22, que dispõe sobre a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, no município de Ribeirão Preto. A matéria foi negada.
Projeto de lei complementar nº 65/22, autorizando o Executivo Municipal a delegar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no município de Ribeirão Preto, também negada pelo plenário.
Projeto de lei complementar nº 67/22
, tratando sobre as alterações nas carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, em cumprimento ao disposto no art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal. Propositura aprovada em primeira discussão.
Projeto de lei complementar nº 69/22, que cria o Departamento de Tecnologia da Informação, alterando a Lei Complementar nº 3062, de 28 de abril de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 3116, de 18 de fevereiro de 2022. Também aprovada em primeira discussão.
As segundas discussões das proposituras aprovadas ocorrerão na próxima sessão.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
